.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@maria-helena, boa tarde O RICMS-MT não informa fórmula para fins de apuração do ICMS DESONERADO.

@willian-da-silva-evangelista, boa tarde Vosso demonstrativo não está em conformidade com legislação vigente. Vide NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/...

@contabilidade-mabilete, boa tarde. RCR MT001138 - Isenção prestações de serviço de transporte executadas dentro do território nacional, exclusiva...

@contabilidade-mabilete, boa tarde Art. 53 do Anexo V do RICMS-MT.

@elisete-anselmo, bom dia! Quanto à incidência das contribuições FETHAB e Entidades da cadeira produtiva na operação com isenção do ART. 115 do Anex...

@dayany, bom dia! Resíduos agroindustriais orgânicos, entende-se que são resíduos provenientes da atividade desenvolvida por uma agroindústria. De...

@lilianemeurerelima, bom dia! Nas saídas interna de bens integrados ao ativo imobilizado para prestação de serviço aplica-se o Art. 81 do Anexo IV...

@lilianemeurerelima, bom dia! Considera-se para a resposta que o produto não se trata daqueles informados incisos IX, X, XI, XII e XIII do Art. ...

@thaliadasilvasoares, bom dia! Thalia, poderia, por gentileza, utilizar o canal de atendimento "Chatbot", opção CADASTRO.

@marcos-biet, bom dia! Não incide o ICMS na operação de exportação. RICMS-MT Art. 5° O imposto não incide sobre: (v. caput do art. 4° da Lei...

@32692094872, boa tarde! Não há benefício fiscal a ser aplicado na apuração do ICMS DIFAL em operação com equino.

@lohanny-pinheiro, bom dia! Registro de entrada – deve-se informar data da entrada efetiva de mercadorias no estabelecimento (§ 2°, Art. 390 das DP ...

@valdemir-silva, bom dia! Os materiais de publicidade de mercadoria estão sujeitos à incidência do ICMS. CONVÊNIO ICM 11/82 . Ratificação Na...

@tania, bom dia! Sim, correto. Quando não for possível realizar a vinculação do comprovante de pagamento à NFC-e ou à NF-e correspondente, em dec...

@lilia_medice, bom dia! As mercadorias (móveis) devem ser entregues no estabelecimento do adquirente, destinatário indicado na Nota Fiscal (produtor...