.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@marcos-biet, bom dia! Não incide o ICMS na operação de exportação. RICMS-MT Art. 5° O imposto não incide sobre: (v. caput do art. 4° da Lei...
@32692094872, boa tarde! Não há benefício fiscal a ser aplicado na apuração do ICMS DIFAL em operação com equino.
@lohanny-pinheiro, bom dia! Registro de entrada – deve-se informar data da entrada efetiva de mercadorias no estabelecimento (§ 2°, Art. 390 das DP ...
@valdemir-silva, bom dia! Os materiais de publicidade de mercadoria estão sujeitos à incidência do ICMS. CONVÊNIO ICM 11/82 . Ratificação Na...
@tania, bom dia! Sim, correto. Quando não for possível realizar a vinculação do comprovante de pagamento à NFC-e ou à NF-e correspondente, em dec...
@lilia_medice, bom dia! As mercadorias (móveis) devem ser entregues no estabelecimento do adquirente, destinatário indicado na Nota Fiscal (produtor...
@oliveira-patricia, bom dia! Para fins de obtenção de parecer sobre apuração do imposto, a interessada deve ser reportar a unidade fazendária compet...
@32692094872, bom dia! Não se aplica o benefício previsto no Art. 34 do Anexo V do RICMS-MT na apuração do ICMS DIFAL.
@marlon-santos, boa tarde! R1- Na saída interestadual de mercadoria que teve o imposto anteriormente recolhido por substituição tributária o contrib...
@antonio_, boa tarde! As transferências de bens e mercadorias entre imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular são tratadas nos art. 846 e 847 das...
@sandrilene, boa tarde! Temos acesso ao Chatbot, esse questionamento foi respondido.
@sandrilene, boa tarde! sandrilene, observamos que vosso pedido foi apreciado Chat . Sugere-se leitura da PORTARIA N° 336/2012-SEFAZ que Dispõ...
@francolucyvania, bom dia O art. 54 do Anexo V do RICMS-MT não aplica na apuração do ICMS DIFAL.
@alessandra-rodrigues, bom dia Da Consulta pública para o CNPJ 07.113.318/0001-28, extrai-se que este tem informado como C.N.A.E. principal: 2833-...
@alessandra-rodrigues, boa tarde! Poderia, por gentileza, informar CNPJ do vendedor e a descrição da mercadoria ?
