.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@tallis-fagundes, boa tarde! Para esclarecimentos de vosso questionamento, sugere-se que se reporte ao órgão consultivo mediante Consulta Tributária...

@giovany, boa tarde! Observa-se, quando a Nota Fiscal emitida pelo produtor rural, considerando o peso vivo do animal, for menor que o valor do abat...

@oliveira-patricia, bom dia! Não há no RICMS-MT dispositivo que imponha limite de venda.

@kelly-da-silva-palla, bom dia! Operação interna - contribuinte no regime normal de apuração do imposto, atividade principal CNAE 4930-2/02 Opera...

@lamendes, boa tarde! Considerando que a empresa destinatária foi encerrada (CNPJ baixado), tornando se inabilitada para emissão documento fiscal, ...

@wesley-fernando, boa tarde! Operação de devolução de mercadorias quanto à apropriação do valor do imposto destacado na nota fiscal de devolução...

@antonio_cont, boa tarde! O procedimento descrito não está em conformidade com a legislação do ICMS.

@jerusa-de-jesus, boa tarde O regime de substituição tributária não se aplica nas operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento locali...

@contabilidade-mabilete, boa tarde Sugere-se que se reporte ao órgão consultivo mediante a consulta tributária.

@lilia_medice, boa tarde! Correto. Vide Informação em processo de consulta, INFORMAÇÃO N° 287/2024 - UDCR/UNERC,

@marciane, bom dia! Não há previsão no regulamento do ICMS, bem como na PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ ou outra norma, de qual providência deve tomar o ...

@marciane, bom dia! Não há previsão no regulamento do ICMS, bem como na PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ ou outra norma, de qual providência deve tomar o ...

@priscila, bom dia! A alíquota aplicável ao cálculo do crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias efetuadas por con...

@marcos-rodrigues, bom dia! Não há informação sobre o código NCM do bem. A aplicação do Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT, na desincorporação de ...

@marcos-rodrigues, bom dia! Não pode aplicar o benefício do PRODER antes do início de sua vigência, 01/09/2025.