.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Sua dúvida já foi objeto de consulta tributária e a resposta dada pela Consulta Tributária - Informação Nº 036/2024 – UDCR/UNERC, conforme entendiment...

Bom dia! As notas fiscais devem ser emitidas conforme artigo 182 do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) Leia a INFORMAÇÃO 039/2025 - UDCR...

Bom dia! Leia na íntegra a NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC Ementa: ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE CONTRIBUINT...

Bom dia! O entendimento da SEFAZ/MT é conforme consta na INFORMAÇÃO Nº 100/2023 - UDCR/UNERC. No caso de devolução de mercadoria submetida ao regim...

É devido ICMS DIFAL PARA MT, sendo que sem o recolhimento NÃO CONSEGUE emplacar no DETRAN/MT. O ICMS deve vir recolhido, sob pena de lavratura de TAD...

Bom dia! Dúvida semelhante a sua já foi objeto de CONSULTA TRIBUTÁRIA na SEFAZ/MT e a Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Confl...

Bom dia! Conforme alínea “a” do inciso II do art. 4º das disposições permanentes do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), considera-se DEVOLU...

Bom dia! Como se trata de procedimentos específicos para saber o motivo da rejeição, oriento a solicitar um atendimento no CHAT e escolha o ASSUNTO:...

Bom dia! Sem problemas. Considerar para fins de cálculo o MVA reduzido de 25,19%, uma vez que a legislação pertinente de MVA sempre considera soment...

Bom dia! No que se refere ao regime de substituição tributária, em linhas gerais, conforme o Decreto nº 2.212/2014, em seu Anexo X, dispõe no art. 2...

Bom dia! Dúvida semelhante a sua já foi objeto de consulta tributária e a resposta foi dada através da INFORMAÇÃO Nº 100/2023 - UDCR/UNERC Link pa...

ARROZ: O contribuinte responsável pelo recolhimento do FETHAB é o produtor rural na venda interna e nas saídas para exportação direta. O Destinatário...

Boa tarde! Não tem incidência de ICMS. Leia a NOTA TÉCNICA N° 062/2024- UDCR/UNERC

O livro mencionado não se trata de exigência da SEFAZ/MT, presumo que é da ANP. Favor verificar no referida Agência. Agência Nacional do Petróleo, ...

Bom dia! Conforme previsto no artigo 13 do Decreto 288/2019, o contribuinte poderá fazer a opção pelo diferimento do valor do ICMS devido a títu...