.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Nas Transferências de Materiais e de Bens do Ativo Imobilizado em saída INTERNA tem o benefício da isenção conforme prevê o artigo 81 do Anexo IV do D...

Uma vez excluída do Simples Nacional a empresa passa a operar no regime normal de tributação, o mesmo valendo para seu estoque, que deverá ser apurado...

NA aquisição interestadual de veículos USADO por pessoa física, NÃO INCIDE ICMS diferencial de alíquota, uma vez que a alienação ou a transferência de...

A operação de venda à ordem está prevista no artigo 182, §§ 3º a 6º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014 (RICMS/MT)

Deve, sendo que no site da SEFAZ/MT> Portal do Conhecimento consta o MANUAL ICMS ST, sendo que nas páginas 22 a 33 tem a legislação vigente e os pr...