.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Não Tem previsão de exigência de Taxa de serviços Estaduais (TSE). Consulta Formal - Sistema E-process As consultas formais sobre a interpreta...

@06123161490 Na situação mencionada o DAR ou GNER deveria ser recolhido e anexado na DANFE pelo remetente, caso não recolheu o destinatário deve fazer...

NÃO PERMITE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA.

A situação mencionada NÃO PERMITE a utilização para regularização na emissão do documento fiscal (legislação: artigo 355 do RICMS/MT e artigo 34 da Po...

NO MANUAL ICMS ST QUE CONSTA NO PORTAL DA SEFAZ/MT, link: , TEM ESTÁ INFORMAÇÃO: Destacamos que para o recolhimento dos impostos devidos, o contrib...

Sendo ICMS ST o ICMS diferencial de alíquota deve ser recolhimento no ato da saída pelo remetente, caso não seja inscrito como substituto tributário e...

No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento tem informações sobre o seu questionamento. Remessa de mercadorias - Operações Interestaduais ICMS p...

ANEXO X DO RICMS/MT: Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1°...

Em relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, têm-se que: . São aqueles arrolados no artigo 1° do Apêndice do Ane...

@91896240178 Correto, sendo devido R$ 1.800,00 que deve ser recolhido a título de ICMS diferencial de alíquota para o Estado de MT.

PORTARIA N° 164/2018-SEFAZ (Consolidada até a Portaria 15/2021) Disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de proprie...

O Inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT prevê que a base de cálculo do ICMS na saída máquinas e implementos agrícolas: 0% (zero por cento), fica...

Neste caso vai recolher o ICMS diferencial de alíquota, indo para a regra geral, ou seja, sendo a base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas...

Neste caso vai recolher o ICMS diferencial de alíquota, indo para a regra geral, ou seja, sendo a base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas...

Teve questionamentos idênticos sendo que com finalidade de pacificar isso, a SUSC/SARP/SEFAZ elaborou em MARÇO/2022 as repostas abaixo que era a infor...