.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A Port. 34/2017 está revogada a partir de 27/02/2023, portanto não deveria ser mais utilizada, uma vez que a Port. 36/2023 entrou em vigor na da data ...

No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento consta as informações com a legislação pertinente referente as dúvidas mencionadas. Substituição Tri...

No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento consta as informações com a legislação pertinente referente as dúvidas mencionadas. Documentos Alter...

Todo transporte de mercadorias deve estar acompanhado de nota fiscal e demais documentação obrigatória, para fins de registro e comprovação da operaçã...

@felipe_oliveira , A carta de correção eletrônica ( CC-e) pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, DESD...

No caso, a pessoa jurídica não se enquadra conceito de contribuinte previsto no art. 4° da Lei Complementar n° 87/1996, reproduzida no art. 22 do Decr...

O art. 182 do RICMS/MT prevê que nas vendas à ORDEM ou PARA ENTREGA FUTURA, DEVERÁ ser emitida a Nota Fiscal, para simples faturamento...(...) Da an...

Na situação hipotética do contribuinte de MT abastecer o veículo e comprar também lubrificantes para consumo em outro Estado (em trânsito), NÃO É DEVI...

No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento tem informações sobre o ICMS IMPORTAÇÃO, obrigações acessórias e outras informações sobre o assunto. L...

Veja o que prevê a alínea A do inciso II do art. 11 da LC 87/96. LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.Dispõe sobre o imposto dos Estado...

@joyse-matoso , Conforme legislação vigente (Portaria nº 160/2021-SEFAZ, consolidada até a Port. 246/2022), o cancelamento normal pode ser feito em...

Referente a saída do bem do ativo imobilizado, temos a informação da SEFAZ/MT sobre consulta referente o assunto (INFORMAÇÃO N° 065/2019 – CRDI/SUNOR)...

O art. 2º do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) prevê que o ICMS também incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destina...

Verificar se o remetente de outro Estado que vendeu o veículo para o produtor rural de MT tem IE de substituto tributário em MT ou se o veículo foi ve...

A emissão da NF-e de simples faturamento para entrega futura, na forma prevista no Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), é, em verdade, opcional. Assim, sua emi...