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O parágrafo 1º do art. 2º da Portaria nº 005/2014-SEFAZ que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS de MT prevê que considera produtor agrope...
Prezado solicitante, bom dia! Em relação às dúvidas suscitadas, primeiramente transcrevemos a legislação vigente que trata do assunto: Dec. 2.214/...
@francisco_nascimento , com relação ao ICMS ST de Luvas para revender, temos o post anterior
Informações referente sobre o assunto mencionado, estão disponíveis no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet,...
Resposta: Disciplina o art. 24 da Lei 7.098/98 (Lei do ICMS de MT) que o ICMS é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relat...
O contribuinte poderá efetuar a retificação do arquivo da EFD anteriormente remetido, até o último dia do 3º (terceiro) mês subsequente ao encerrament...
@71264779100 Deverá utilizar, na parte da mercadoria devolvida, o mesmo percentual quando da venda, ou seja, o mesmo percentual utilizado no mês 10/20...
Resposta: O Anexo VII do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) trata das operações e prestações alcançadas pelo Diferimento no ICMS, sendo que no Capítulo VII r...
Em conforme com o inciso II do art. 11 da LC 87/96 que dispõe sobre o ICMS, em tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local da operação ...
Conforme §1º do art. 16 da Lei 7.098/98 (Lei do ICMS do Estado de MT), produtor rural, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à ...
O que é luva de procedimento neutra? Luva Cirúrgica (luva estéril): produto feito de borracha natural, de borracha sintética, de misturas de borrac...
Para fins de aplicação da legislação do ICMS deste Estado, a operação de devolução de mercadoria tem por objetivo anular todos os efeitos de uma opera...
Para fins de aplicação da legislação do ICMS do Estado de MT, a operação de devolução (total ou parcial) de mercadoria tem por objetivo anular todos o...
