.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@vivene-ribeiro-guedes . De nada. Complementando a informação do colega Ferreira, para fins de usufruir o benefício da base de cálculo do ICMS (que ...

Resposta: Conforme legislação estadual vigente a transferência de um sub produto derivado do milho do produtor rural de MT para outra propriedade dele...

Resposta: Informações sobre o sobre o assunto podem ser encontradas no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na inte...

Resposta: Seguindo as informações do Ajuste SINIEF 31/22, não será necessário declarar o CTe inutilizado. Isso porque a CONFAZ decidiu por não exigi...

Acrescento que a responsabilidade pelo pagamento/recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas que poderá recair sobre adquirente/destinatário ou sobr...

Resposta: Meu entendimento é que para regularizar a operação, não sendo possível cancelamento extemporâneo da NF-e em virtude que ocorreu a circulação...

RESPOSTA: Os procedimentos constam no artigo 653 do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), transcrito abaixo: RICMS/MT: Art. 652 Considera-se brinde a m...

@francisco_nascimento Resposta: Conforme inciso II do art. 4º da PORTARIA N° 145/2014-SEFAZ, o MDF-e deverá ser emitido pelo contribuinte emitente d...

RESPOSTA: Saída com não incidência conforme inc. XV do Art. 5º do RICMS/MT, com CST 41 e CFOP 6915. CFOP 6.915 - Remessa de mercadoria ou bem pa...

NÃO TEM lista de preços mínimos para a mercadoria tijolo (ncm 69041000). Acrescento que se trata de mercadoria sujeita ao ICMS ST, constando no anexo ...

Veja o que prevê a legislação do ICMS de MT: LEI 7.098/98 (Lei do ICMS). Art. 6º A base de cálculo do imposto é: § 1º Integram a base de cálculo...

Resposta: Veja o que prevê o inciso V do art. 30 do anexo V do RICMS/MT com relação a sementes, e as condicionantes para usufruir o benefício que estã...

Resposta: Caso seja uma transportadora inscrita em MT que arrendou caminhões para fazer transporte de calcário de MT para RO para outra empresa, sendo...

Resposta: O artigo 14 do anexo X do RICMS/MT expressa os vencimentos do imposto devido por Substituição Tributária devido para o Estado de MT. També...

Edmilson, talvez não seja necessário ter outra atividade, uma vez que você informar que o produtor rural vai produzir sua própria ração com finalidade...