.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! Caso não tenha os dados da GIA ITCD, a pessoa interessada pode fazer uma solicitação via TICKET no SEFAZ para VOCÊ . Link para primeiro aces...

Resposta: A resposta referente a dúvida mencionada se encontra no site da SEFAZ/MT que pode ser acessada no Portal do Conhecimento>Cadastro>Alte...

Resposta: O Convênio ICMS 52/91 reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias constantes no anexo I e II. A cláusula quinta des...

Resposta: Veja abaixo o que prevê a legislação vigente: A Portaria nº 145/2014-SEFAZ dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos...

Resposta: Tendo mais de 12 meses o benefício será do inciso I do art. 54 do Anexo V, ou seja, BC corresponderá a 5% do valor da operação. Se tivesse...

Resposta: Como a emissão da NF-e foi feito na UF de SP, deveria verificar se existe algum procedimento específico na legislação do referido Estado. Po...

Complementando: Resposta: Poderá usufruir normalmente do benefício previsto no artigo 18 do anexo VI do RICMS/MT, atentando para as condicionantes p...

Resposta: No item 19.4 do Anexo I (máquina, aparelhos e equipamentos industriais) do Convênio ICMS 52/91 consta a descrição: Básculas de pesagem const...

Veja o que prevê a PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2018-PGE/SEFAZ Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geri...

Resposta: A INFORMAÇÃO 008/2023 – UDCR/UNERC tem a resposta referente questionamento idêntico, link para acesso abaixo

Complementando a informação: A operação será tributada, mas entendo que o produtor rural que está doando poderá utilizar a base de cálculo reduzida d...

Resposta: Com relação a IMUNIDADE referente a venda de livros, jornais e revista (Art. 150, VI, d, da CF/88), veja a informação que consta na Pergunt...

Resposta: Quando for indústria de MT optante pelo Simples Nacional que fabrica mercadorias cujo NCM de mercadorias que consta sujeita ao ICMS ST, para...

Complementando a informação: O produtor primário, pessoa física, com propriedades produtoras situadas na extensão territorial do Estado, cujo imóve...

Resposta: Não. A isenção prevista no inciso VI do artigo 115 do Anexo IV do RICMS/MT é somente para o sal mineralizado destinados à alimentação anim...