.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Bom dia, Felício! Meu entendimento que o produto enviado gratuitamente a título de bonificação é regularmente tributado e deve ser incluíd...

Resposta: Se o veículo foi adquirido com o benefício do Convênio ICMS 64/2006, o referido convênio estabelece o recolhimento do ICMS em favor do estad...

Corrigindo: Assim no caso de venda em uma loja e entregue por outra (filial/matriz), sem transferir o estouqe para aquela inscrição que realmente vend...

@pedro Resposta: Neste caso a filial deve emitir a NF-e com CFOP 5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para...

Resposta: A legislação do ICMS de MT permite a entrega de mercadoria em local diferente do estabelecimento do destinatário somente em situações espe...

Resposta: Boa tarde. Informações referente sublimite do Simples Nacional estão disponibilizadas pela SEFAZ/MT no Portal do Conhecimento, fixado e...

Resposta: Recolher somente uma guia, considerado o vencimento previsto na legislação vigente e código de receita pertinente, sendo que a Lei do ICMS ...

Resposta: . Acrescentando a informação anterior, entendo que como não é possível mais o cancelamento extemporâneo poderia fazer uma NF-e de anulação ...

PORTARIA N° 137/2021-SEFAZConsolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados...

@scopio Boa tarde! Basta clicar na lateral e descer que consegue visualizar a TABELA, ou clicando na PORTARIA 137/2021.

RESPOSTA: A Portaria n° 137/2021 apresenta os prazos para o recolhimento do ICMS. Portanto, o contribuinte deve ficar atento aos prazos de recolhim...

Resposta: Seu entendimento está correto. Na tabela II (AUTOPEÇAS) do apêndice do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) consta o CEST 01.999.0 com a Descrição:...

Resposta: Boa tarde! A empresa de MT pode emitir uma NF-e de ENTRADA, sendo que com a DANFE poderá ser transportada o bem (máquina) da outra Unidade...

Resposta: No portal da SEFAZ tem informações detalhadas sobre o código de receita para ser utilizado. > SERVIÇOS>DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO E...

Resposta: Bom dia! Tem o benefício previsto na legislação mencionada, devendo atentar se cumpre as condicionantes previstas no parágrafo 1º, trans...