.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Seu questionamento refere-se ao CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercador...

Resposta: A saída interestadual (venda ou transferência, que o caso) regra geral será tributada com alíquota de 12% conforme prevê o inciso II do art...

Boa tarde. No que diz respeito a legislação do ICMS a tributação do Kit, será feita produto a produto aplicando sua respectiva alíquota, dessa form...

Enfatizo que emm relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, extrai-se o que segue:Ø são aqueles arrolados no artigo...

@jerusa-de-jesus Enfatizo que emm relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, extrai-se o que segue:Ø são aqueles a...

@83458468153 De nada. Obrigado pelo retorno e estamos a disposição.

Resposta: Saída com não incidência conforme inciso X do art. 5º das disposições permanentes do RICMS/MT. Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de...

Agradecemos pelo seu registro e feeedback e nós colocamos à disposição!

Resposta: O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, em seu Anexo X, dispõe, de forma específica, sobre as regras relativas ao regime...

Resposta: Em relação a dúvida suscitada, a resposta se encontra no próprio texto do artigo 6º do Anexo VI do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS...

Reposta: Presumo que a dúvida é referente a redação prevista no inciso II do Art. 106 das disposições permanentes do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), trans...

@elisa_ Resposta: Sim, a empresa destinatária é contribuinte solidário conforme §2º do art. 4º do Anexo X do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS ...

RESPOSTA: O veículo com NCM 87042290 está discriminado na Alínea D do inciso III do artigo 22 Anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), ...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos que o ICMS não incide sobre a saída dos maquinários que prestará serviços de terraplanagem quando envia p...

Resposta: Em relação ao estoque, quando do encerramento do estabelecimento, esclarecemos que de acordo com o disposto no inciso I; §7º do artigo 3...