.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Trata-se de dúvida referente entendimento da NT que consta no conteúdo disponibilizado pela SEFAZ/MT, link: , referente a legislação (Dec....

Resposta: O código de ajuste deve ser o MT029066 > Descrição do Ajuste: Crédito presumido de 7% ou 12% no recebimento interestadual dos produtos ho...

Resposta: Como não foi informado o CNPJ da empresa, nem se o CNAE principal e secundário da construtora, fica impossibilitado dar uma resposta adequad...

Resposta: Bom dia, Kelly S. Palla! Seu questionamento refere-se a obrigações acessórias referente transformação de biomassa de madeira em cavac...

Resposta: Considerando a descrição do CFOP 5101 e 5.456, constante no anexo II do RICMS/MT e que o produtor rural fez um contrato de arrendamento para...

Resposta: O Convênio ICMS 70/92 (consolidado até o Conv. 26/15) prevê na cláusula primeira que fica isentas do ICMS as operações internas e interesta...

Resposta: Conforme consta no TÓPICO do FÓRUM, foi publicada a Nota Técnica 008/2024 - UDRC/UNERC/SEFAZ-MT, que trata da transferência de mercadorias e...

O ICMS por substituição tributária deve ser recolhido pela empresa do Simples nacional, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relaçã...

Regra geral é que os créditos sejam escriturados, bem como aproveitados no respectivo mês de apuração e havendo saldo credor, em cada período de apura...

@92775896120 . Não é devido DIFAL, conforme mencionado anteriormente.

@rafael-cristian Em caso de retorno de mercadoria em razão do recebimento ter sido recusado pelo destinatário deve ser utilizado o CFOP conforme o ca...

Sobre o assunto no dia 26/01/2024 teve a Palestra pela SEFAZ/MT e o CRC/MT com o título: Não Incidência do ICMS Nas Transferências de Mercadorias Ent...

Resposta: As mercadorias adquiridas para distribuição como brindes estão sujeitas ao recolhimento do ICMS, e os procedimentos para emissão de documen...

Resposta: Conforme Portaria nº 185/2010 –SEFAZ (consolidada até a Port. 118/2022), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para déb...

Em relação a dúvida suscitada, informamos primeiramente que conforme consulta no sistema de cadastro da SEFAZ/MT, a IE 13.436.268-3 14.030.838-5 e 14....