.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

O art. 1º da Port. 262/2023-SEFAZ prevê que na operação de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de ...

Resposta: Caso o remetente tenha feito a opção pelo diferimento na saída INTERNA de gado, o contribuinte emitirá a respectiva Nota Fiscal, sem destaqu...

Conforme previsto na Portaria nº 262/2023, a obrigatoriedade da vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da NF-e /NFC-e (independente...

Acrescentando a informação anterior, o anexo X do Decreto 2.214/2014 (RICMS/MT), trata das normas relativas ao regime de substituição tributária apli...

O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...

O NCM 3209 consta na Tabela XXIII (TINTAS E VERNIZES) do apêndice do Anexo X do RICMS/MT, estando assim sujeita ao regime de substituição tributária. ...

A Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o objetivo de ...

Resposta: Com finalidade de transporte intermunicipal dos maquinários que serão levados para a cidade de São José do Rio Claro – MT, onde atualmente ...

Para a comercialização dessas mercadorias (frutas) produzidas pela, não é correto utilizar o CFOP 5102/6102 (venda de mercadoria adquirida ou recebida...

A resposta para sua dúvida consta no MANUAL ITCD disponibilizado pela SEFAZ/MT: Se houver renúncias em favor do monte mor É necessário que a r...

A base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas é sobre a base a qual o remetente usou para recolher o ICMS da operação interestadual, de acord...

Resposta: No site da SEFAZ/MT > Portal da legislação, está disponível para consulta a CORRELAÇÃO ENTRE OS DISPOSITIVOS DOS REGULAMENTOS DO ICMS, A...

@marcos-rodrigues Agradecemos o feedback e nos colocamos a disposição.

Legislação:Lei 12358/2023, de 15/12/2023Decreto nº 762/2024, regulamentou o art. 1º da lei acima citadaA partir de 01/03/2024 (que aqui denominaremos ...

Resposta: Considerando que o contribuinte já possui CNAE compatível com o comércio de mudas de plantas cítricas, não há necessidade de alteração cadas...