.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Na saída interestadual de mercadoria que teve o imposto anteriormente recolhido por substituição tributária inicia-se uma nova cadeia, assim o ICMS op...

Veja o que prevê o parágrafo 2º do Art. 573 do RICMS/MT: Art. 573 O contribuinte que optar pela utilização do diferimento, decorrente de qualquer da...

Complementando a informação do colega: Quando for transportadora inscrita que emite CT-e, poderá ter diferido o ICMS devido na prestação de serviç...

Bom dia! A legislação vigente no Estado de MT está detalhada na NOTA TÉCNICA 008/2024 - UDCR/UNERC, que tem por objetivo esclarecer, nos termos do ...

Complementando a informação do colega: Para exercer a atividade econômica de peixes criados em cativeiro, deve utilizar o CNAE nº 0322-1/01> cr...

Resposta: Dúvida semelhante já foi objeto de consulta formal perante a SEFAZ/MT, sendo que a resposta consta na Informação nº 097/2023/UDCR/UNERC A...

Resposta: É devido ICMS diferencial de alíquota, sendo que será calculado sobre a nota com o CFOP 6.116, pois é a nota fiscal efetiva de venda da me...

@mpardim Obrigado pelo retorno, estamos sempre à disposição.

Agradecemos pelo retorno, estamos sempre a disposição.

Resposta: Não incide FETHAB sobre a venda do milheto. O remetente deve recolher o FETHAB na venda do MILHO em operação INTERESTADUAL e de exportação...

PIS e COFINS são contribuições de competência da UNIÃO, assim eventuais dúvidas devem ser solicitadas perante o órgão competente, que é a RECEITA FEDE...

@mpardim Caso o contribuinte do RS emita NF-e , pode fazer a NF-e de entrada com o CFOP correspondente de retorno de MT para a UF de RS, sendo que DAN...

Resposta: No retorno do equipamento para o RS a operação será com NÃO INCIDÊNCIA do ICMS conforme inciso XVI do artigo 5º das disposições permanentes ...

O art. 1º da Port. 262/2023-SEFAZ prevê que na operação de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de ...

A SEFAZ/MT disponibilizou conteúdo sobre o assunto que pode ser acessado no site www.sefaz.mt.gov.br , trazendo os procedimentos necessários para impl...