.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: A PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ (Consolidada até a Portaria 224/2022) consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem co...

Em relação a dúvida suscitada, informamos que os procedimentos para contribuintes que já possuem a inscrição estadual em MT para recolhimento o ICMS S...

Resposta: A base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas é sobre a base a qual o remetente usou para recolher o ICMS da operação interestadu...

Resposta: Meu entendimento é, regra geral a saída interna de equinos é tributada com 17% sobre o valor da operação. No art. 34 do Anexo V do RICMS/MT ...

Resposta: Seu questionamento refere-se ao CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercador...

Resposta: A saída interestadual (venda ou transferência, que o caso) regra geral será tributada com alíquota de 12% conforme prevê o inciso II do art...

Boa tarde. No que diz respeito a legislação do ICMS a tributação do Kit, será feita produto a produto aplicando sua respectiva alíquota, dessa form...

Enfatizo que emm relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, extrai-se o que segue:Ø são aqueles arrolados no artigo...

@jerusa-de-jesus Enfatizo que emm relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, extrai-se o que segue:Ø são aqueles a...

@83458468153 De nada. Obrigado pelo retorno e estamos a disposição.

Resposta: Saída com não incidência conforme inciso X do art. 5º das disposições permanentes do RICMS/MT. Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de...

Agradecemos pelo seu registro e feeedback e nós colocamos à disposição!

Resposta: O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, em seu Anexo X, dispõe, de forma específica, sobre as regras relativas ao regime...

Resposta: Em relação a dúvida suscitada, a resposta se encontra no próprio texto do artigo 6º do Anexo VI do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS...

Reposta: Presumo que a dúvida é referente a redação prevista no inciso II do Art. 106 das disposições permanentes do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), trans...