.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Informamos primeiramente que o IRRF/IRPJ é de competência da Receita Federal do Brasil – RFB, dessa forma é o órgão responsável para solucionar consul...

Resposta: O art. 132 das disposições permanentes prevê o recolhimento a cada operação de saída interestadual do arroz em casca e arroz beneficiado, s...

Boa tarde, Poderá ter o benefício da redução da base de cálculo previsto no artigo 54 do anexo V do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), ...

Veja o que prevê a Nota Técnica: 008/2024-UDCR/UNERC, que trata de transferência entre estabelecimento da mesma titularidade.

Veja resposta em postagem anterior sobre dúvida semelhante:

@eusebasjr Obrigado pelo seu retorno. Estamos sempre a disposição.

Transcrevo abaixo o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria nº 195/2019- SEFAZ (consolidada até a Port. 212/2022) que divulga os percentuais de MVA a se...

A redução de 41,17% para as mercadorias elencadas no Inciso I do art. 1º do Anexo V do RICMS/MT é para mercadorias sujeitas a alíquota de 17% confor...

Partindo do pressuposto de que o veículo objeto de comercialização encontra-se classificado no ativo imobilizado da empresa MEI e, assim, se restringi...

Conforme caput do artigo 1.031 do RICMS/MT, quando cabível recurso voluntário, o sujeito passivo deverá recolher o crédito tributário ou poderá interp...

Orientamos abrir um TICKET no SEFAZ PARA VOCÊ, informando a inscrição Estadual da empresa e devendo descrever de forma minuciosa e clara da situaçã...

Como a empresa em 2024 voltou a recolher o ICMS normal dentro do Simples Nacional, com relação ao ICMS normal entendo que não é cabível compensar na P...

Resposta: O Decreto nº 2.125/2003 (consolidado até o Dec. 777/2024), que é o regulamento do ITCD, prevê no § 3º do artigo 25: Art. 25 As alíquotas d...

Primeiramente case ressaltar que não há previsão no Regulamento do ICMS (Decreto 2.214/2014) de empréstimo de “produto de estoque”, conforme situação ...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos primeiramente que na parte Geral do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), no título VII, trata ...