.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Sobre o assunto no dia 26/01/2024 teve a Palestra pela SEFAZ/MT e o CRC/MT com o título: Não Incidência do ICMS Nas Transferências de Mercadorias Ent...

Resposta: As mercadorias adquiridas para distribuição como brindes estão sujeitas ao recolhimento do ICMS, e os procedimentos para emissão de documen...

Resposta: Conforme Portaria nº 185/2010 –SEFAZ (consolidada até a Port. 118/2022), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para déb...

Em relação a dúvida suscitada, informamos primeiramente que conforme consulta no sistema de cadastro da SEFAZ/MT, a IE 13.436.268-3 14.030.838-5 e 14....

Conforme §1º do art. 16 da Lei 7.098/98 (Lei do ICMS do Estado de MT), produtor rural, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à ...

Resposta: Dúvida semelhante foi objeto de CONSULTA FORMAL junto a SEFAZ, cuja resposta consta INFORMAÇÃO Nº 014/2021 – CDCR/SUCOR. Sobre o assunt...

Resposta: Entendemos que se trata de dúvida referente emissão de nota fiscal na remessa de resíduos (lixo) gerados por empresa, sendo a empresa de ges...

Considerando a necessidade harmonizar as disposições da legislação mato-grossense que disciplinam a interrupção do diferimento com as disposições que ...

Resposta: Não é devido ICMS DIFERENCIAL de alíquota uma vez o disposto no Inciso V do Art. 4º do Anexo IV do RICMS/MT, aplica-se a ISENÇÃO a qualquer...

Resposta: Conforme alínea “g” do inciso I do art. 1º do Anexo V do RICMS/MT, enquadra na redução da BC de 41,17% do valor da operação, as bolachas e ...

Resposta: A operação com mostruário consiste na remessa de amostra de mercadoria a empregado ou representante do próprio remetente para mostrar a div...

Resposta: A PORTARIA N° 336/2012-SEFAZ (consolidada atè a Port. 258/2023) dispõe sobre a utilização do CT-e e do DACTE, e dá outras providências, sen...

Resposta: O procedimento está incorreto, uma vez que se trata de representante, devendo assim fazer alteração cadastral para que possa efetuar esse ti...

@manoell Bom dia! Te oriento a abrir um ticket no SEFAZ para Você para que a unidade fazendária responsável responda seu questionamento, devendo infor...

Conforme artigo 2º do anexo X do RICMS/MT, em relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, têm-se que: -São aqueles...