.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: O art. 356 citado refere-se ao RICMS/MT anterior, sendo que atualmente a redação está prevista no artigo 598 do Dec. 2.214/2014 (Regulamento...

Resposta: Conforme legislação estadual vigente, o sujeito passivo precederá ao estorno do ICMS que se creditou, sempre que as mercadorias adquiridas...

Resposta: Informamos primeiramente que a subcontratação da prestação de serviço de transporte, no RICMS/MT, em seu artigo 280, caput e § 2º, preceitua...

Resposta: Conforme previsão contida no artigo 5°, inciso II e § 3°, inciso I, do RICMS/MT, o imposto não incide na saída de mercadoria com o fim espec...

Resposta: Trata-se de dúvida referente entendimento da NT que consta no conteúdo disponibilizado pela SEFAZ/MT, link: , referente a legislação (Dec....

Resposta: O código de ajuste deve ser o MT029066 > Descrição do Ajuste: Crédito presumido de 7% ou 12% no recebimento interestadual dos produtos ho...

Resposta: Como não foi informado o CNPJ da empresa, nem se o CNAE principal e secundário da construtora, fica impossibilitado dar uma resposta adequad...

Resposta: Bom dia, Kelly S. Palla! Seu questionamento refere-se a obrigações acessórias referente transformação de biomassa de madeira em cavac...

Resposta: Considerando a descrição do CFOP 5101 e 5.456, constante no anexo II do RICMS/MT e que o produtor rural fez um contrato de arrendamento para...

Resposta: O Convênio ICMS 70/92 (consolidado até o Conv. 26/15) prevê na cláusula primeira que fica isentas do ICMS as operações internas e interesta...

Resposta: Conforme consta no TÓPICO do FÓRUM, foi publicada a Nota Técnica 008/2024 - UDRC/UNERC/SEFAZ-MT, que trata da transferência de mercadorias e...

O ICMS por substituição tributária deve ser recolhido pela empresa do Simples nacional, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relaçã...

Regra geral é que os créditos sejam escriturados, bem como aproveitados no respectivo mês de apuração e havendo saldo credor, em cada período de apura...

@92775896120 . Não é devido DIFAL, conforme mencionado anteriormente.

@rafael-cristian Em caso de retorno de mercadoria em razão do recebimento ter sido recusado pelo destinatário deve ser utilizado o CFOP conforme o ca...