.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuinte optante pelo Si...

Resposta: No cadastro da SEFAZ/MT consta para os produtores rurais o REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS > Apuração Normal conforme art. 131 do RICMS/MT. ...

Resposta: NÃO É DEVIDO ICMS diferencial de alíquota para MT. Questionamento idêntico já foi objeto de dúvida no FÓRUM, sendo respondido pelo servido...

Resposta: Através da Portaria nº 131//2016-SEFAZ, a Secretaria de Fazenda de MT permite a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para pe...

Resposta: Não incide em operação interna. O FETHAB do milho que deve ser recolhido pelo remetente SOMENTE quando ocorre operação INTERESTADUAL e de E...

A resposta para sua dúvida se encontra na Nota Técnica 008/2024 - UDRC/UNERC/SEFAZ-MT, disponibilizado no FÓRUM, que pode ser acessado na íntegra conf...

@douglas-wb , Boa tarde. Leia novamente o Tópico 4.2. Da interrupção do diferimento pela realização de transferências interestaduais de mercadorias, m...

Informamos primeiramente que em virtude do Dec. nº 649/2023 (efeitos a partir de 01/01/2024) e diante da necessidade de uniformização de entendimento...

Resposta: Conforme previsão contida no artigo 5°, inciso II e § 3°, inciso I, do RICMS/MT, o imposto não incide na saída de mercadoria com o fim espec...

Resposta: Informamos primeiramente que em virtude do Dec. nº 649/2023 e diante da necessidade de uniformização de entendimentos quanto ao cálculo do ...

Resposta: Presume que trata empresa do Simples Nacional com CNAE principal 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominânc...

A Nota Técnica 008/2024 - UDRC/UNERC/SEFAZ-MT,, que pode ser acessado na íntegra conforme o link, , dada a amplitude e complexidade da matéria a ser t...

A resposta referente sua dúvida consta na Nota Técnica 008/2024 - UDRC/UNERC/SEFAZ-MT, que trata da transferência de mercadorias entre estabelecimento...

Em relação a dúvida suscitada, informamos primeiramente que a situação mencionada não configura hipótese de erro não sanável por Carta de Correção Ele...

Resposta: A da Portaria nº 239/2008-SEFAZ (consolidada até a PORT. 284/2014) que instituiu o CTA-e prevê no inciso II do art. 8º-A, que o documento ...