.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: No site da SEFAZ/MT > Portal da legislação, está disponível para consulta a CORRELAÇÃO ENTRE OS DISPOSITIVOS DOS REGULAMENTOS DO ICMS, A...

@marcos-rodrigues Agradecemos o feedback e nos colocamos a disposição.

Legislação:Lei 12358/2023, de 15/12/2023Decreto nº 762/2024, regulamentou o art. 1º da lei acima citadaA partir de 01/03/2024 (que aqui denominaremos ...

Resposta: Considerando que o contribuinte já possui CNAE compatível com o comércio de mudas de plantas cítricas, não há necessidade de alteração cadas...

O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...

No Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), na parte geral, Título VI que referentes obrigações especiais de terceiros tem um capítulo específi...

Resposta: O ICMS normal deve apurado na EFD e recolhimento mensalmente conforme prazo de recolhimento previsto na Portaria vigente, link com calendár...

Resposta: O pedido de repetição de indébito deverá ser formalizado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos -...

O Decreto nº 599/2023 promoveu alterações no RICMS/MT, com o objetivo de integrar os meios de pagamento eletrônicos, como cartão de crédito, débito, P...

Com finalidade de dirimir dúvidas referente transferência interna e interestadual, como a situação mencionada em que internamente é diferimento com a ...

Resposta: Veja o que prevê o artigo 54 do anexo V do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) transcrito parcialmente abaixo. Com relação ao CFOP que deve ser ut...

Resposta: A saída para exposição ou feiras será com isenção do ICMS conforme inciso I do artigo 77 do Anexo IV do RICMS/MT, transcrito abaixo. Confo...

RICMS/MT Art. 355 ... 1° Fica permitida a utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, de...

RICMS/MT Art. 355 ... 1° Fica permitida a utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, de...

É permitida a emissão de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão da NF-e, desde que o erro não esteja entre as exceções previ...