.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Por força do Convênio ICMS 01/99 (e alterações) foi introduzido na legislação do Estado de MT no ARTIGO 24 do Anexo IV do Decreto 2.214/2014...

Resposta: Considerando que o Governador do Estado do RS decretou calamidade pública em todo o Estado e considerando que o Governo Federal reconheceu ...

No documento lavrado consta obrigatoriamente a legislação pertinente referente os valores lançados, assim como a redução prevista da multa em caso de ...

Resposta: A empresa do Simples Nacional vai para regra geral quando se trata de mercadorias adquiridas para revenda quando sujeitas ao ICMS ST que de...

Seu entendimento está correto. A base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se...

Boa tarde! Com relação a licença para fabricação teria que ver no INDEA ou SEMA. Com relação a transferência interna deve utilizar o CFOP e CST corres...

@lucas-santos Obrigado pelo seu retorno. Estamos sempre a disposição.

Resposta: Continua a redação prevista no inciso III do § 6º do Artigo 27-A do Anexo V do RICMS/MT, transcrito abaixo: Art. 27-A Nas operações i...

Oriento abrir um TICKET no SEFAZ PARA VOCÊ.

Não, pois veja o que se trata o CFOP 5.102, vide anexo II DO RICMS/MT: 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer v...

Neste caso trata de venda interestadual, consequentemente CFOP de venda para outra UF.

No site da SEFAZ/MT> Portal do conhecimento consta a legislação vigente, a Nota Técnica e situações com respostas em transferência interna e INTERE...

Veja o que prevê o artigo 5º e 6º do anexo IV do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT)

Oriento abrir um TICKET NO SEFAZ PARA VOCÊ para que a unidade fazendária responda seu questionamento.

Saiu a Nota Tècnica referente o assunto mencionado, conforme informação abaixo. Caso persista dúvidas oriento abrir um ticket no SEFAZ PARA VOCÊ. -...