.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@mpardim Caso o contribuinte do RS emita NF-e , pode fazer a NF-e de entrada com o CFOP correspondente de retorno de MT para a UF de RS, sendo que DAN...

Resposta: No retorno do equipamento para o RS a operação será com NÃO INCIDÊNCIA do ICMS conforme inciso XVI do artigo 5º das disposições permanentes ...

O art. 1º da Port. 262/2023-SEFAZ prevê que na operação de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de ...

A SEFAZ/MT disponibilizou conteúdo sobre o assunto que pode ser acessado no site www.sefaz.mt.gov.br , trazendo os procedimentos necessários para impl...

O art. 1º da Port. 262/2023-SEFAZ prevê que na operação de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de ...

Resposta: Caso o remetente tenha feito a opção pelo diferimento na saída INTERNA de gado, o contribuinte emitirá a respectiva Nota Fiscal, sem destaqu...

Conforme previsto na Portaria nº 262/2023, a obrigatoriedade da vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da NF-e /NFC-e (independente...

Acrescentando a informação anterior, o anexo X do Decreto 2.214/2014 (RICMS/MT), trata das normas relativas ao regime de substituição tributária apli...

O entendimento da SEFAZ/MT é que não haverá incidência de DIFAL nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado, com base na não existê...

O NCM 3209 consta na Tabela XXIII (TINTAS E VERNIZES) do apêndice do Anexo X do RICMS/MT, estando assim sujeita ao regime de substituição tributária. ...

A Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o objetivo de ...

Resposta: Com finalidade de transporte intermunicipal dos maquinários que serão levados para a cidade de São José do Rio Claro – MT, onde atualmente ...

Para a comercialização dessas mercadorias (frutas) produzidas pela, não é correto utilizar o CFOP 5102/6102 (venda de mercadoria adquirida ou recebida...

A resposta para sua dúvida consta no MANUAL ITCD disponibilizado pela SEFAZ/MT: Se houver renúncias em favor do monte mor É necessário que a r...

A base de cálculo para o ICMS diferencial de alíquotas é sobre a base a qual o remetente usou para recolher o ICMS da operação interestadual, de acord...