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Transferência. Vide art. 846 do RICMS/MT: Art. 846 As transferências de bens e mercadorias entre imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular e loc...

Foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário dado aos créditos de ICMS, relativos às operaçõe...

Se o veículo está em nome da pessoa física que é sócio da empresa optante pelo Simples Nacional com contrato de comodato, fazendo o devido registro em...

Com relação a transferência INTERNA e INTERESTADUAL, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tr...

Boa tarde, A Receita Federal disponibilizou o Guia prático com perguntas frequentes, conforme link abaixo, constando a questão e a resposta: 17.2...

Resposta: Não tem previsão na legislação do ICMS do Estado de MT, para que que transportadora de outra unidade da federação possa credenciar e recol...

Se no documento fiscal teria mercadorias sujeitas ao ICMS ST e foi lavrado TAD-e e sobre o total da NF-e, portanto não tem mais diferença de ICMS para...

Resposta: Pode emitir a NF-e de entrada conforme artigo 201 do RICMS/MT, sendo que não tem ICMS devido em virtude de ser transferência entre estabele...

Veja informação no link abaixo informação postado anteriormente sobre dúvida idêntica.

Com relação a transferência INTERNA e INTERESTADUAL, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tr...

Resposta: A solução é fazer uma NF-e de entrada colocando os dados da Origem de retorno o CPF do sócio administrador e as devidas observações do camp...

A NF-e enviada em anexa não é documento hábil para transportador a roçadeira que está em Ponta Grossa - PR para a cidade do Estado de MT, sob pena de...

O pedido de prorrogação deve ser feito via processo eletrônico (es-process), conforme modelo disponibilizado pela SEFAZ/MT: Tipo de Processo...

Resposta: É devido o ICMS diferencial de alíquota para o Estado de MT. Na oportunidade informamos que em virtude do Dec. nº 649/2023 e diante da ...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma Caixa Postal eletrônica do contribuinte, disponível no site da SEFAZ/MT. Serão encaminhadas ao DT-e as ...