.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia, Cláudia! Não precisa recolher o ICMS DIFAL. Sobre o assunto leia a resposta dada pela SEFAZ/MT referente consulta tributária efetuada. I...

@mvbonapaz , Como se trata de dúvidas referente documentos necessários para abertura de Inscrição Estadual, neste canal é solicitar atendimento no CHA...

Pelo enunciado, trata-se de emissão de documentos fiscais primeiramente sem a movimentação física da mercadoria com finalidade de transferir do algodã...

Resposta: Sim. Conforme está expressamente previsto no inciso XIII do Anexo VII do RICMS/MT, fica diferido o ICMS devido na prestação de serviço de ...

Boa tarde! Pela leitura do artigo 5º do anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), conforme está expresso o benefício da redução da bas...

Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE CONOSCO> CHAT e esc...

Boa tarde! Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE CONOSCO&g...

Boa tarde! Na legislação vigente do ICMS de MT não tem previsão de prazo determinado para que uma mercadoria possa ser devolvida (integralmente ou p...

Bom dia, O FETHAB foi instituído pela Lei nº 7.263/2000, sendo que a Lei 12.751/2024 acrescentou mais produtos e alterou a redação da lei com efeito...

Bom dia, Priscila! Com relação a dúvida mencionada, oriento a entrar no site da SEFAZ/MT> Portal de Atendimento ao Contribuinte e-PAC > FALE C...

Bom dia! A medida de unidade é KG, sendo que até 26/02/2023 tinha pauta de lista de preços mínimos que constava na Portaria 141/2015, sendo que foi ...

Bom dia! A isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo e, ao fazê-lo...

Bom dia! Primeiramente temos que diferenciar ISENÇÃO de IMUNIDADE. A isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente pol...

Boa tarde, Isadora! Trata-se de venda de milho que foi beneficiado pela empresa e pretende revender para indústria de MT que irá produzir etanol. ...

Boa tarde, O CNAE informado é referente incidência de competência do município, não sendo incidência de ICMS. Sobre IRPJ e CSLL são tributos e contr...