.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: No artigo 132 das disposições permanentes do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS do Estado de MT) prevê que os microprodutores , produt...

@33651093824 Obrigado pelo seu retorno! Estamos sempre a disposição.

O CFOP 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, deve ser utilizado quando estabelecimento remetente esteja locali...

No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > Integração dos Meios de Paga...

Questionamento similar foi feito e respondido neste canal, link para acessar:

Resposta: Como não foi mencionado se os produtos de origem de MT e se é produtor rural, verificar se pode se enquadrar na isenção prevista no artigo 1...

@juliane , acessar o SEFAZ PARA VOCÊ:

@juliane Recolhe o ICMS frete para o Estado onde iniciou a prestação conforme legislação mencionada, lembrando que em MT não tem mais portaria com pau...

Resposta: A lei complementar 87/96 que dispõe sobre o ICMS dos Estados e do DF, prevê que o local da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS e ...

No site da SEFAZ/MT> Portal do Conhecimento consta informações referente o REFIS EXTRAORDINÁRIO II, link para acesso:

Resposta: Como dicionários Aurélio e Michaelis a QUIRERA de milho é o milho QUEBRADO geralmente usado para alimentar os pintos, pássaros, etc... O ...

Resposta: Por força do Convênio ICMS 01/99 (e alterações) foi introduzido na legislação do Estado de MT no ARTIGO 24 do Anexo IV do Decreto 2.214/2014...

Resposta: Considerando que o Governador do Estado do RS decretou calamidade pública em todo o Estado e considerando que o Governo Federal reconheceu ...

No documento lavrado consta obrigatoriamente a legislação pertinente referente os valores lançados, assim como a redução prevista da multa em caso de ...

Resposta: A empresa do Simples Nacional vai para regra geral quando se trata de mercadorias adquiridas para revenda quando sujeitas ao ICMS ST que de...