.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Resposta: Conforme Lei 7.850/2002 que dispõe sobre o IMPOSTO sobre transmissão causa mortis e DOAÇÃO, de quaisquer bens ou DIREITOS (ITCD), ele in...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário...

Em relação as dúvidas suscitadas, informamos que foi elaborada a Nota Técnica 008/2024-SEFAZ, que teve por objetivo esclarecer o tratamento tributário...

Resposta: Por força do Convênio ICMS 52/91 (e alterações) foi introduzido na legislação do Estado de MT no Anexo V do Decreto 2.214/2014 (Regulamento ...

Conforme LC 87/96 em se tratando-se de prestação de serviço de transporte, o fato gerador do ICMS é onde tenha início a prestação. Portanto como se tr...

Resposta: No âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os pedidos de repetição de indébito serão formalizados por meio do Sistema Integrado de Proto...

Resposta: Sim, o MEI caminhoneiro pode emitir a NFA-e de devolução. Informações sobre NFA-e, link:/p>

Resposta: O anexo X do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) trata do regime de substituição tributária, sendo que o inciso V do artigo 3º d...

Resposta: A SEFAZ/MT disponibilizou no Portal do Conhecimento > INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO, contendo legislação sobre o assunto e FAQ >P...

Veja o que prevê o artigo 3º e 4º do anexo IX do RICMS/MT.

RESPOSTA: No anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção, prevê no artigo 125 que as operações com os produtos classificados NCM indicados, relacionados...

Resposta: O acesso aos serviços fazendários para a emissão de NFA-e por pessoas físicas e jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do esta...

Resposta: No Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > NOTAS TÉCNICAS, qu...

@elayne-cristina Seu entendimento está correto, Douglas.

Resposta: No artigo 132 das disposições permanentes do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS do Estado de MT) prevê que os microprodutores , produt...