.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Como se trata de procedimento específico de retificação, oriento a entrar no atendimento via chat e escolha o ASSUNTO: OUTROS ASSUNTOS pa...

Resposta: o anexo X do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) prevê no artigo 7º que o ICMS a recolher por ST será, em relação às operações sub...

Resposta: O inciso XV do artigo 5º das disposições permanentes do Dec.2214/2014 (Regulamento do ICMS) prevê a não incidência do ICMS na saída do bem p...

Bom dia! Não se aplica a aquisição interestadual.

Veja o que prevê a legislação vigente, vide artigo 759 do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS), transcrito abaixo: Art. 759 Fica VEDADA a inscrição...

Foi prorrogado até 30/04/2026 pelo Decreto 1.431/2025. Link para acessar na íntegra: DECRETO N° 1.431, DE 30 DE ABRIL DE 2025.. Publicado na ...

a DENÚNCIA ESPONTÂNEA deve ser feita via processo eletrônico, devendo utilizar modelo disponibilizado no Portal da SEFAZ/MT > SERVIÇOS> E-proces...

Boa tarde: Orientar seu cliente entrar em contato com a concessionária o motivo dessa solicitação, uma vez que regra geral, a NF-e deveria constar no...

@lohanny-pinheiro Leia a INFORMAÇÃO 050/2025 – UDCR/UNERC, link abaixo. Se for situação idêntica, considera-se como INSUMOS e assim não é devido I...

Boa tarde. Não se trata de saída com diferimento, podendo utilizar o CFOP correspondente de transferência e CST 041 uma vez que trata-se de saída com...

Boa tarde! A saída será com NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS conforme inciso VII do art. 5º das disposições permanentes do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICM...

BOA TARDE. Veja a PORTARIA N° 163/2024-SEFAZ Dispõe sobre a uniformização de procedimentos a serem observados pelos contribuintes que realizarem...

Boa tarde. Está fora do campo da incidência do ICMS, uma vez que não se enquadra no CONCEITO DE CONTRIBUINTE DO ICMS previsto no art. 22 do Decreto 2...

Bom dia! Não tem benefício para fins de cálculo do ICMS DIFAL, devendo ser recolhido conforme legislação vigente. A SEFAZ/MT disponibiliza na aba PO...

Bom dia! O contribuinte do FETHAB da venda do arroz é o PRODUTOR RURAL, que deve recolher o FETHAB até o 6º dia do mês subsequente conforme Portaria...