.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A SEFAZ/MT publicou Portaria n.º 118/2022, que altera a Portaria n.º 185/2010, que concede o parcelamento dos débitos tributários, excluídos os refer...

Conforme consta da legislação vigente, o interessado deverá solicitar a restituição diretamente ao órgão gestor da cobrança. PORTARIA N° 215/2021-...

@ivone_alves Conforme consta do nosso material disponível no Portal do Conhecimento, essa é uma das características do ramo agropecuário, conforme aba...

Os contribuintes que tiverem alguma dificuldade na emissão do documento de arrecadação para pagamento do IPVA, orientamos que liguem no Plantão Fiscal...

@36488417851 Para que o contribuinte manifeste o seu interesse na desistência de algum benefício fiscal, concedido via RCR, deverá fazê-lo através do ...

@luciane-cecilia Conforme consta do post abaixo, os módulos serão liberados gradativamente, e nessa primeira versão, a partir de 01/06/2023, será apen...

O programa emissor de documentos fiscais a ser utilizado pelo contribuinte não necessita de autorização/homologação da SEFAZ/MT, porém os documentos d...

@05214240112 Podemos entender como sistema de automação comercial, a utilização e emissão de documentos fiscais regulamentados pela SEFAZ/MT, tais com...

@05343803105 A Portaria nº 05/2014-SEFAZ, prevê apenas uma possibilidade de alteração da condição do produtor rural, que se trata da situação de CONTR...

@02212488114 Seus dados foram editados para fins de preservação da informação. Em consulta ao citado processo, constatamos que o mesmo foi INDEFERID...

@04263007182 Sim, pois ela visa atender aos usuários não obrigados a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes Eletrônico (CCE) que necessitam emiti...

@47420014191 Para que não haja duplicidade de cobrança, na SEFAZ/MT e na PGE/MT, o sistema do IPVA faz a quitação do IPVA antes de enviá-lo para inscr...

COMUNICADO A Secretaria de Fazenda informa que, em razão da atual instabilidade no sistema do IPVA, a data para pagamento integral do imposto ou...

@04263007182 Na solicitação de cancelamento extemporâneo o interessado informa a chave da NF-e, a qual fica vinculada exclusivamente ao referido docum...

@04236534150 A legislação constante da Portaria nº 160/2021-SEFAZ não traz nenhuma excepcionalidade quanto a perda do prazo para o referido cancelamen...