informamos que as pendências podem ser verificadas dentro do acesso restrito, tanto pelo contribuinte ou contabilista, no relatório de certidão positiva. Caso seja pessoa física ou não seja inscrito, poderá abrir um registro no SEFAZ PARA VOCÊ, solicitando a lista de pendências e como regularizar, que será informado e orientado. A solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ deve ser feita pelo interessado, haja vista o sigilo fiscal em seu artigo 1º da Portaria nº 205/2022 da SEFAZ-MT.

Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.

Atenciosamente,

Joyse D M Frech

Coordenadoria de Atendimento Remoto/CATR

Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte SAC/SARP/SEFAZ MT

Informamos que as dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientai-vos, não gerando efeito de consulta formal, nos termos do artigo 996 do RICMS/2014. Para obter informação com efeitos legais de consulta, nos termos do artigo 1.002 e artigo 1.005, § único do RICMS/MT, deve-se apresentar processo eletrônico de consulta tributária por meio do sistema E-PROCESS, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.