NFA para contribuintes não inscritos - NFA-e http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/nfa-para-contribuintes-nao-inscritos/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Fri, 03 Apr 2026 23:48:54 +0000 wpForo 60 RE: NFA para contribuintes não inscritos http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/nfa-para-contribuintes-nao-inscritos/#post-18451 Mon, 20 May 2024 12:48:05 +0000 Resposta: O acesso aos serviços fazendários para a emissão de NFA-e por pessoas físicas e jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do estado pode ser efetuado pelo link https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/pages/login/login-cidadao.xhtml mediante a utilização de certificação digital ou através do gov.br.

Não prevê limite. 

Legislação:

PORTARIA N° 131/2016-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 180/2021.

Estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

]]> NFA-e Anacleto http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/nfa-para-contribuintes-nao-inscritos/#post-18451 NFA para contribuintes não inscritos http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/nfa-para-contribuintes-nao-inscritos/#post-18438 Fri, 17 May 2024 23:43:38 +0000 Boa noite ! A emissão da NFA só é possível por meio do certificado digital da PJ para os contribuintes não inscritos? Para os contribuintes não inscritos possui limite de emissão de nota? 

]]> NFA-e Camila http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/nfa-para-contribuintes-nao-inscritos/#post-18438