Para o exposto, não se encontra amparo na legislação do ICMS. A saída do bem do estabelecimento do contribuinte é tributada, pois, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte (inciso I, Art. 3º das DP do RICMS-MT).

A 

Produtor rural vai vender um ativo imobilizado com contrato provisório de compra e venda, não vai fazer a nota de venda pois o combinado

entre as partes é que a venda efetiva vai ser feita após a quitação do valor total do bem.

Porém o bem já vai ser transportado para o comprador, pode ser feito a nota fiscal CFOP 5949- OUTRAS SAÍDAS sem recolhimento de ICMS e

especificar nas observações complementares sobre do que se trata a operação? 

O bem já tem mais de 12 meses de aquisição.

Att,