Uma empresa optante pelo Simples Nacional, inscrita no estado de Mato Grosso (MT), realizará uma venda de móveis para um contribuinte de MT (produtor rural pessoa física). Contudo, a mercadoria será entregue em Santa Catarina (SC), no endereço do CPF (pessoa física não contribuinte). Nesse caso, é possível utilizar o CFOP 5922 para registrar a venda para o contribuinte de MT e o CFOP 6117 para a entrega da mercadoria no endereço do CPF não contribuinte em SC?
Como proceder nesse caso, em que o cliente é contribuinte dentro do estado mas a mercadoria será entregue em outro estado onde ele não é contribuinte?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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07/04/2025 14:05
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10/04/2025 08:14
@lilia_medice, bom dia!
As mercadorias (móveis) devem ser entregues no estabelecimento do adquirente, destinatário indicado na Nota Fiscal (produtor rural PF) (inciso II, Art. 127 das DP do RICMS-MT).
É permite a entrega de mercadoria em local diferente do estabelecimento do destinatário nas situações previstas na legislação, por exemplo: 1- na venda à ordem (art. 182 das DP do RICMS-MT); 2- na entrega de mercadorias em outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular do estabelecimento destinatário, quando ambos os estabelecimentos do destinatário estejam situados neste estado e no documento fiscal emitido pelo remetente constem os endereços e os números de inscrição estadual de ambos os estabelecimentos do destinatário, bem como a indicação expressa do local da entrega da mercadoria (§ 4°, Art. 181 das DP do RICMS-MT).
