TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT - NF-e http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Thu, 28 May 2026 16:46:54 +0000 wpForo 60 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12317 Fri, 26 Jan 2024 12:48:04 +0000 @luana_controllemais, bom dia!

Para aplicação do Art. 125-A das DP do RICMS-MT deve se aguardar a edição de norma complementar que disporá sobre os procedimentos afetos ao aproveitamento de crédito.

 

 

]]> NF-e Aninha http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12317 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12311 Fri, 26 Jan 2024 11:14:36 +0000
Porém o estado de MT, não esta seguindo as regras do convenio 178/2023, onde disciplina que no caso de transferência interestadual é obrigatório transferir os créditos? 

Estou com duvidas com relação ao calculo que deverá ser feito.. se é o por dentro ou apenas aplicando as alíquotas??]]> NF-e Marcelino http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12311 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12307 Fri, 26 Jan 2024 08:52:21 +0000 @06368486120, 

Esclarecendo, as alterações no RICMS-MT ocorreram com o Decreto n.º 650/2023, cujos efeitos se deram 1º.01.2024.

]]> NF-e Aninha http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12307 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12306 Fri, 26 Jan 2024 08:44:01 +0000 @06368486120, bom dia!

Júnia, estamos falando sobre operações ocorridas a partir de 1º.01.2024, vigência do Decreto n.º 650/2023, cujos efeitos se deram em 1º.01.2024. É necessário observar a linha do tempo.

]]> NF-e Aninha http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12306 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12305 Fri, 26 Jan 2024 08:36:59 +0000 @luana_controllemais, bom dia!

Sim.

]]> NF-e Aninha http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12305 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12289 Thu, 25 Jan 2024 19:16:35 +0000 @luana_controllemais FIQUEI COM ESSA DÚVIDA TAMBÉM ! 
EM 2021 FIZ UMA TRANSFERENCIA INTERESTADUAL DO MESMO TITULAR USO E CONSUMO E PRODUTOR RECEBEU NOTIFICAÇÃO POR CONTA DA ADC 49 

]]> NF-e Júnia http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12289 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12272 Thu, 25 Jan 2024 17:52:10 +0000 NF-e Marcelino http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12272 RE: TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12269 Thu, 25 Jan 2024 17:46:42 +0000 @luana_controllemais, boa tarde!

Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade (§ 4º, art. 12, LC 87/96). Não há imposto a recolher na operação de transferência.

]]> NF-e Aninha http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12269 TRANSFERENCIA DE OUTRA UF PARA MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12266 Thu, 25 Jan 2024 17:32:43 +0000 Oi boa tarde, 

nas transferências de outra UF para MT, o valor do ICMS Normal, deverá ser o calculo por dentro?
ou é o valor da operação multiplicado pela alíquota interestadual? 

Desde já obrigada.

]]> NF-e Marcelino http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/transferencia-de-outra-uf-para-mt/#post-12266