Venda a ordem onde o Vendedor (1) é contribuinte do estado de MT.

Vendedor (1) Vende para sua cooperativa em mt, a cooperativa vende para o comprador (2) fora do mt, o comprador (2) vende para o comprador (3), PARA OUTRA UF.

o vendedor 1 pode emitir uma nota fiscal de remessa diretamente para o comprador (3). neste caso no valor da remessa qual devo usar, o valor da primeira nota de venda ou da ultima nota de venda ?

Prezados,

Gostaria, por gentileza, de orientação quanto à correta tributação na seguinte operação:

A empresa possui os seguintes CNAEs:

Atividade principal:
46.92-3-00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários.

Atividades secundárias:
46.83-4-00 – Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
46.23-1-06 – Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas.

A empresa irá realizar a venda de milho em grãos para pessoa física não contribuinte do ICMS.

Diante disso, surgem as seguintes dúvidas:

1. Essa operação pode ser realizada utilizando CST 040 (Isenta) para ICMS e CST 09 para PIS/COFINS?

2. Existe algum impedimento legal para que essa empresa realize este tipo de operação, considerando seus CNAEs?

3. Qual seria a orientação fiscal correta para a emissão dessa nota (ICMS, PIS/COFINS e demais cuidados fiscais)?

   Desde ja aguardo a vossa total atenção!

Prezados,

Gostaria, por gentileza, de orientação quanto à correta tributação na seguinte operação:

A empresa possui os seguintes CNAEs:

Atividade principal:
46.92-3-00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários.

Atividades secundárias:
46.83-4-00 – Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
46.23-1-06 – Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas.

A empresa irá realizar a venda de milho em grãos para pessoa física não contribuinte do ICMS.

Diante disso, surgem as seguintes dúvidas:

1. Essa operação pode ser realizada utilizando CST 040 (Isenta) para ICMS e CST 09 para PIS/COFINS?

2. Existe algum impedimento legal para que essa empresa realize este tipo de operação, considerando seus CNAEs?

3. Qual seria a orientação fiscal correta para a emissão dessa nota (ICMS, PIS/COFINS e demais cuidados fiscais)?
   
   
   
   Desde ja aguardo a vossa total atenção!

Bom dia.

Gostaria de confirmar com a SEFAZ-MT se o procedimento que estou adotando para a entrega da DEVEC – Declaração do Valor da Energia Elétrica Adquirida em Ambiente de Contratação Livre está correto.

1. Meu entendimento atual sobre o fluxo:

a) Primeiro passo: enviar mensalmente a NF-e referente à energia adquirida no ACL, relativa ao consumo do mês, para os seguintes e-mails informados:

• faturamentogrupoa.csc@energisa.com.br

• ccdec@sefaz.mt.gov.br

b) Segundo passo: protocolar mensalmente via e-Process o formulário padrão da DEVEC disponibilizado pela SEFAZ-MT, com as informações solicitadas e anexando o DANFE da NF-e.

2. Solicito confirmação da SEFAZ sobre os seguintes pontos:

• Esse fluxo (envio da NF-e por e-mail + protocolo do formulário no e-Process) é realmente o procedimento completo e correto para atender à obrigação acessória da DEVEC?

• Após o envio do processo no e-Process, a obrigação mensal está encerrada, ou existe alguma etapa adicional?

• A DEVEC gera algum valor a recolher referente à NF-e informada, ou trata-se apenas de uma obrigação acessória declaratória?

Agradeço desde já pela orientação.

Solicito auxílio para esclarecimento das seguintes situações envolvendo um produtor rural que teve uma colheitadeira sinistrada por incêndio, resultando em perda total:

1) Emissão de Nota Fiscal de perda:
Nessa situação, é necessário emitir uma NF de “perda” do próprio produtor para ele mesmo referente à colheitadeira sinistrada, utilizando o CFOP 5927?
Caso afirmativo, gostaria de saber se há incidência de ICMS nessa operação e qual seria a base legal aplicável.

2) Destinação da sucata pela seguradora:
Caso a seguradora realize a indenização e deseje retirar a sucata da colheitadeira, qual seria o procedimento correto para emissão da Nota Fiscal?
Seria adequado utilizar o CFOP 6949 (ou 5949) para saída da sucata para a seguradora?
Nesse caso, há incidência de ICMS? Qual a base legal utilizada para esta operação?

Agradeço desde já a atenção e fico no aguardo das orientações.

Atenciosamente,

Felipe

Como deve proceder na seguinte operação:

Contribuinte MT do Simples nacional, por erro faturou nota para destinatário incorreto, o destinatário fez a manifestação : DESCONHECIMENTO DA OPERAÇAO, tentamos fazer o processo de cancelamento extemporâneo , mas o prazo já havia excedido.

Como proceder ? A nota deve ser escriturada normalmente ? Para regularizar o estoque é possível a emissão de nota de entrada ?

Agradeço desde Já .

Att. Elma

Orientações Específicas para Empresas do Simples Nacional em NF-e de Devolução (CSOSN 900)

Para empresas optantes pelo Simples Nacional que estão emitindo uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Devolução de Mercadoria para fornecedores que destacaram o FCP na nota original, deve-se considerar a seguinte orientação:

Ao utilizar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional CSOSN 900, não houve a criação de campos específicos para a alíquota e o valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) na Nota Técnica 2016.002, que rege o leiaute da NF-e. A exceção se aplica apenas aos valores devidos por Substituição Tributária (FCP-ST).

Neste cenário, a orientação fiscal é que as empresas optantes pelo Simples Nacional, ao realizarem a devolução de mercadoria, devem acrescentar o valor do FCP destacado na nota original ao valor total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na NF-e de Devolução.

Emiti uma nota de devolução de mercadoria sem o devido destaque da base de calculo e ICMS, seria possível/legal emitir uma nota de complemento de ICMS para essa situação?

Não encontrei matéria sobre o assunto que permita ou impeça tal operação.