Boa Tarde!

Um contribuinte atua na atividade de locação de impressoras com contratos (Contrato de Locação) firmados entre as partes por meio de assinatura digital, sem registro em cartório.

1 - Ref. a classificação fiscal correta da operação de remessa dos bens locados, qual CFOP utilizar? CFOP 5554 (Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento) ou CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação), tendo em vista que ambos mencionam locação, mas possuem naturezas distintas;

2 - Caso o CFOP 5554 seja considerado adequado, como pode ser feito ref. a limitação de prazo de retorno de 120 dias prevista no inciso XV do art. 5º do RICMS/MT, sendo que os contratos de locação firmados pela empresa possuem vigência superior a 1 ano. Há possibilidade de prorrogação ou existe outra alternativa fiscal para regularizar a operação?

Obrigada!