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									DEVOLUÇÃO DE VENDA - NF-e				            </title>
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                        <title>RE: DEVOLUÇÃO DE VENDA</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/devolucao-de-venda/#post-8494</link>
                        <pubDate>Fri, 27 Oct 2023 12:31:31 +0000</pubDate>
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A obrigação de emissão do documento fiscal é do destinatário, exceto se no momento da entrega o mesmo se recusar a receber o bem ou mercadoria, aí no retorno ao estabelecimento, o re...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p><span>@neia_</span></p>
<p>A obrigação de emissão do documento fiscal é do destinatário, exceto se no momento da entrega o mesmo se recusar a receber o bem ou mercadoria, aí no retorno ao estabelecimento, o remetente emitirá o documento fiscal de entrada, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT.</p>
<p>Att.</p>
<p>Geronaldo Martello Foss</p>
<p>-27/10/2023 - 08:31</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/">NF-e</category>                        <dc:creator>Geronaldo Martello Foss</dc:creator>
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				                    <item>
                        <title>DEVOLUÇÃO DE VENDA</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/devolucao-de-venda/#post-8487</link>
                        <pubDate>Fri, 27 Oct 2023 12:03:11 +0000</pubDate>
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Empresa comercio varejista , está lucro presumido, na venda interna para contribuinte de icms , essa mercadoria é para uso e consumo , quando na necessidade de devolver alguns item...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Bom dia!</p>
<p>Empresa comercio varejista , está lucro presumido, na venda interna para contribuinte de icms , essa mercadoria é para uso e consumo , quando na necessidade de devolver alguns item de venda realizada para esse cliente, quem tem a obrigação acessoria para fazer a devolução desses itens , quem vendeu ou quem comprou?</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/">NF-e</category>                        <dc:creator>Neia</dc:creator>
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