O  Destinatário  deveria  se  manifestar  na  NFe  com  o  EVENTO:

Operação não Realizada, manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado na referida NF-e;]

ou

Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada;

OU

Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informado na referida NF-e;

OU  SEJA,   a   operação  ocorreu  -  a  mercadoria  circulou (a mercadoria chegou  até  o  destino).

O  Destinatário -  por  algum  motivo,  NÃO  QUIS  A  MERCADORIA,  e   se  RECUSOU  a   emitir  NFe  de  Devolução.

O  Regulamento  do  ICMS/ Decreto n 2.212/2024    diz:

Art. 660 O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá:

I – emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, lançando-a no livro Registro de Entradas, e consignando os respectivos valores na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações com Crédito do Imposto” ou “ICMS – Valores Fiscais – Operações sem Crédito do Imposto”, conforme o caso;

II – manter arquivada a 1^a (primeira) via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, que deverá conter a anotação prevista no parágrafo único deste artigo;

III – anotar a ocorrência na via presa ao bloco ou documento equivalente;

IV – exibir ao fisco, quando exigidos, todos os elementos, inclusive contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não foi recebida.

Parágrafo único O transporte da mercadoria, em retorno, será acompanhado pela própria Nota Fiscal emitida pelo remetente, cuja 1^a (primeira) via deverá conter anotação, no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador, do motivo por que não foi entregue a mercadoria.

Ou SEJA,   quando  a  mercadoria  retorna  com  a  própria  NFe  original,  o   fornecedor  emiti  uma  NFe  de  entrada.

E  faz  os  registros  fiscais  nos  Livros  Reg.  de  Saídas  e   Livro Reg.  de  Entrada.

NO  CASO  EM  QUESTÃO,   conforme  a  descrição  do   fato,  a  mercadoria  foi  entregue  ao  destinatário (comprador)  que  se  recusou  a  fazer  uma  NFe  de  Devolução.

Oriento  O  SOLICITANTE   abrir  um   Ticket   no  SEFAZ PRA  VOCÊ   descrevendo   os  fatos  e  anexando  as  NFe  em  questão  para  nossa  verificação  e  resposta  conclusiva.

Me deparei com um caso em que o fornecedor emitiu nota de entrada própria, quando o cliente era inscrito em MT e estando obrigado a emissão de NF-e, se recusou a emitir a devolução, por desconhecimento de tal obrigatoriedade.

No caso em questão o fornecedor redigiu e coletou assinatura em uma declaração de recusa de emissão por parte do cliente, e nos informou que esse procedimento é válido fiscalmente amparado pela legislação, e que desta forma o mesmo poderia estar emitindo a nota de devolução em seu livro fiscal de entrada.

Gostaria de saber se isso procede, se realmente é válido tal declaração, pois entendo que o destinatário inscrito em MT e obrigado a emitir NF-e, quando devolver mercadorias ao fornecedor, sempre deve emitir a nota para acobertar tal devolução. Entendo também que não seria correto nem possível o cliente em questão escriturar em seu livro de saídas a nota emitida pelo próprio fornecedor para dar entrada nesta devolução de mercadoria.