Empresa do regime normal (PJ), com matriz no MT e filial no AM, pretende transferir gado em pé da filial (AM) para a matriz (MT). Nesse caso, seguem as dúvidas:

1. Essa transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa é tributada pelo ICMS ou há algum tipo de isenção aplicável?

2. Em caso de tributação, é possível transferir o crédito de ICMS da filial (AM) para a matriz (MT)?

3. Se os bovinos nasceram na propriedade da filial e não houve aquisição com destaque de ICMS, como funciona essa tributação? Ainda assim haverá ICMS a recolher na transferência?

4. Existe algum tratamento diferenciado para operações com gado em pé nessas condições?