Somos concessionaria de veículos e autopeças, contribuintes do Estado de Mato grosso, e efetuamos operações de transferências de peças entre as filiais (todas dentro de MT).

Já lí a nota técnica 62/2024, mas são muitas informações, então gostaria de confirmar:

1 - É possivel, usar somente o CST 041 para as transferências de mercadorias nas nossas filiais? Lembrando, só temos filiais dentro do Estado de MT.

2 – Caso sim, qual o dispositivo legal que devo informar nas observações da nota fiscal?

Desde já agradeço a ajuda.

1. Essa transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa é tributada pelo ICMS ou há algum tipo de isenção aplicável?

2. Em caso de tributação, é possível transferir o crédito de ICMS da filial (AM) para a matriz (MT)?

3. Se os bovinos nasceram na propriedade da filial e não houve aquisição com destaque de ICMS, como funciona essa tributação? Ainda assim haverá ICMS a recolher na transferência?

4. Existe algum tratamento diferenciado para operações com gado em pé nessas condições?

obs: a filial revende materiais,  a matriz apenas presta serviços de construção. 

Cliente produtor rural com IE no MT e no PA, ele quer fazer transferência de ração para bovinos, nesse caso vai ter incidência de ICMS?

produtor rural possui inscrição estadual em diversos municipios de Mato Grosso, com a atividade de criação de bovinos.

Para realizar a transferencia de bovinos entre os estabelecimentos, deve ser utilizado o CFOP 5151 ?

Esta operação sera considerada nao tributada ou tera diferimento ?

Referente a uma operação entre empresas do regime Lucro Presumido, onde a filial é do MT e a matriz do RS. A filial precisa transferir um ativo imobilizado especificamente uma Pá-carregadora - NCM 84295119 para a matriz, não houve aproveitamento de crédito na entrada. Tenho algumas dúvidas referente a essa operação.

É permitido fazer uma nota de transferência de ativo imobilizado considerando que existe a depreciação?

Essa operação incide ICMS? E a base legal?

Essa operação incide Diferencial de Alíquota?

No entanto gostaria de levantar os seguintes questionamentos:

1 - Se o empresário é sócio titular da empresa A e empresa B, ambas do mesmo seguimento, porém são CNPJ distintos, ou seja, não é matriz e filial, é correto afirmar que a empresa A pode efetuar transferência para o estabelecimento B devido ao fato de serem do mesmo dono? Isso também é entendido como estabelecimento de mesmo titular?

2 - Caso a resposta para o questionamento anterior seja positiva, então a emissão dessa NF-e de transferência (operação interna) de uma para outra também não haverá a incidência do ICMS conforme mencionado no tópico 1 da referida Nota Técnica nº 62/2024 da SEFAZ-MT?