RESPONSABILIDADE PELA EMISSAO DO MDFe - MDF-e

RE: RESPONSABILIDADE PELA EMISSAO DO MDFe

Liliane de Lima — Mon, 31 Mar 2025 20:15:14 +0000

@eliana_delmondes boa tarde, mas caso o destinatário responsável pelo frete em veiculo próprio, mas nao seja emitente de NF-e a obrigação passa a ser do remetente que tem é emitente de NF-e, mesmo nao sendo o responsável pelo frete?

RE: RESPONSABILIDADE PELA EMISSAO DO MDFe

Eliana Delmondes — Tue, 25 Jun 2024 21:00:16 +0000

Boa tarde!

Quando se tratar de transporte em veículos próprios ou arrendados, em transporte interno, deverá ser emitido o MDF-e?

Sim. Caso ocorra transporte em veículos próprios ou arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, o responsável pelo transporte deverá emitir o MDF-e, desde que o mesmo esteja credenciado a emitir NF-e e ou CT-e.

Art. 4° da Port 145/2014.

O MDF-e deverá ser emitido:

I - pelo contribuinte emitente de CT-e, modelo 57, de que trata o artigo 337 do RICMS/2014; (cf. inciso I da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 21/2010, alterado pelo Ajuste SINIEF 10/2017 - efeitos a partir de 1° de agosto de 2017) (Nova redação dada pela Port. 189/17)

II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que tratam os artigos 325 e seguintes do RICMS/2014, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. (cf. inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 21/2010, alterado pelo Ajuste SINIEF 9/2015 - efeitos a partir de 1° de dezembro de 2015) (Nova redação dada pela Port. 189/17)

RESPONSABILIDADE PELA EMISSAO DO MDFe

Bueno — Tue, 25 Jun 2024 20:05:29 +0000

BOA TARDE TENHO UMA EMPRESA EM CUIABA MT QUE VAI ENVIAR UMA MERCADORIA PARA P BELEM DO PARA PA E PRECISO DE UMA INFORMAÇAO DE QUEM SERA A RESPONSABILIDADE DA EMISSAO DO MDFe ?
SERA DA MINHA EMPRESA QUE VENDEU A MERCADORIA OU DA EMPRESA QUE VIRA BUSCAR A MERCADORIA EM SEU PROPRIO MEIO DE TRANSPORTE.
GOSTARIA DE SABER ONDE ACHO A LEGISLAÇAO OU PORTARIA OU ANEXO ONDE MOSTAR DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA EMISSAO DO MDFe POR FAVOR ME ENVIAR NO EMAIL DO CADASTROBUENO@TERRA.COM.BR