ITCD-Extinção Usufruto - ITCD http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sat, 04 Apr 2026 03:37:05 +0000 wpForo 60 RE: ITCD-Extinção Usufruto http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-9445 Thu, 16 Nov 2023 16:46:31 +0000 Prezado (a) interessado (a), boa tarde

Informamos que a baixa da extinção do usufruto é feito através da Gia ITCD, conforme orientações acima.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br .

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd

]]> ITCD Eliana Delmondes http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-9445 RE: ITCD-Extinção Usufruto http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-9227 Thu, 09 Nov 2023 21:32:30 +0000 Neste caso devemos fazer a GIA somente de modo manual? pedindo para o recolhimento seja nos moldes do artigo artigo 28 § 3º inciso III. Qual Formulario usar?

]]> ITCD Kelly Becker http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-9227 RE: ITCD-Extinção Usufruto http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-2798 Mon, 17 Jul 2023 13:07:58 +0000 Prezado (a) interessado (a), bom dia!

Informamos que a baixa da extinção do usufruto é feito através da Gia ITCD, conforme orientações abaixo:

1 - Qual a base de cálculo que incide o ITCD na doação com reserva de usufruto?

A base de cálculo é 70% sobre o valor do bem doado, se for paga antes da lavratura da escritura (artigo 28 § 3º inciso I do Decreto 2.125/2003); podendo pagar sobre 100% do valor do bem doado antes da lavratura da escritura (neste caso não terá que pagar o ITCD sobre a extinção do usufruto).

 

2 - Qual a base de cálculo que incide o ITCD na extinção do usufruto?

A base de cálculo é 70% sobre o valor do bem doado se for pago quando extinguir o usufruto (Art. 28 § 3º inciso II do Decreto 2.125/2003); se for pago nos moldes do artigo 28 § 3º inciso III (no ato da lavratura da escritura sobre a base de 100%) não terá que pagar na extinção.

 

3 - O que é usufruto?

É um direito assegurado a alguém para que possa gozar ou fruir as utilidades e frutos de uma coisa, cuja propriedade pertence a outrem, enquanto temporariamente destacado na mesma propriedade. A instituição do usufruto impõe a coexistência de dois titulares de direito sobre a coisa: o nu-proprietário e o usufrutuário. Em relação ao prazo, pode o usufruto ser temporário ou vitalício.

 

4 - Quem é o usufrutuário?

É a pessoa que usufrui (goza) dos frutos do bem dado com a instituição do contrato de usufruto.

doação-com-reserva-de-usufrutobase-de-cálculo-com-reserva-de-usufrutoextinção-do-usufrutoinstituição-de-usufrutousufrutuáriocomo-instituir-usufrutoperguntas-frequentes-do-itcd-19

 

 Maiores informações sobre vossa solicitação  e outros assuntos , podem ser encontradas no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet, www.sefaz.mt.gov.br: PORTAL DO CONHECIMENTOS,  ou no https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd

 

 

]]> ITCD Eliana Delmondes http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-2798 ITCD-Extinção Usufruto http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-2797 Mon, 17 Jul 2023 13:06:40 +0000 Requerimento de Certidão de Isenção de ITCD por extinção de usufruto por morte do usufrutuário. 

]]> ITCD Usuário-Procedimentos http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-2797