Bom dia!

A GIA em anexo ao processo foi feita no sistema automático e não finalizada no sistema automático. Por favor finalizar o processo dentro do sistema de ITCD, seguindo os 6 passos abaixo:

Ressaltamos que o prazo final para o protocolo do processo no sistema de GIA ITCD-e é de 20 (vinte) dias após a finalização da sua inclusão (opção 1), sob pena de inativação da GIA-ITCD-e.

Para este caso, situação em que o sistema permitiu o preenchimento da GIA eletrônica, o protocolo será de modo automático no próprio sistema GIA ITCD-e, devendo o interessado retornar ao Menu Principal do sistema para realizar o referido protocolo mediante a realização dos procedimentos das opções 3 e 4 (figura abaixo). Observação: Não utilizar o sistema E-process disponibilizado na página da Sefaz para o protocolo, uma vez que para este caso se aplica apenas quando for exigida a protocolização do Anexo VI da Portaria nº 182/2009 (Situação 1 – já explanada).

Após os procedimentos de preenchimento e validação do processo, estimamos um prazo de até 30 (trinta) minutos para conclusão dos cálculos e liberação do DAR-1/AUT para pagamento do ITCD, ou, se for o caso, da Certidão de Isenção de ITCD, que podem ser visualizados dentro da GIA-e, na Aba Demonstrativo de Cálculos, clicando nas opções 5 ou 6 do menu principal.

Ressaltamos que a liberação do DAR-1/AUT ou da Certidão de Isenção, se for o caso, independe da análise e finalização do processo de protocolo da GIA-e, o qual terá sua homologação posteriormente.

Como os senhores concordaram  com os valores arbitrados, termine esse procedimento automático e depois faça o arquivamento do processo citado (51149655/2023), senão será cobrado duas vezes os valores O processo foi feito  erroneamente no sistema de modelo PROTOCOLO DE GIA ITCD (E DE ANEXO VI DA PORTARIA 182/2009). 

No entanto, quando do preenchimento da GIA-e, e caso o interessado não tenha concordado com o valor arbitrado eletronicamente pelo sistema, a GIA-e deverá ser finalizada, impressa e protocolizada pelo sistema do e-process disponível na página principal da Sefaz, com a utilização do modelo PROTOCOLO DE GIA ITCD (E DE ANEXO VI DA PORTARIA 182/2009).

Após finalizar os 6 passos, gerando um novo processo automático no sistema de ITCD, ir no e-process e utilizar este modelo para pedir o arquivamento do e-process  51149655/2023 citando o motivo do arquivamento e o novo número de processo gerado.

Tipo de Processo 

Assunto:  OUTROS MODELOS

Descrição do tipo de processo: ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Informações sobre o tipo de Processo: Utilize este modelo para a declaração de desistência de processo eletrônico já protocolado e pedido de arquivamento.

Modelo: PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.doc