VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO CONTRIBUINTE - ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-do-ativo-imobilizado-nao-contribuinte-2/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sat, 04 Apr 2026 02:51:36 +0000 wpForo 60 RE: VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO CONTRIBUINTE http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-do-ativo-imobilizado-nao-contribuinte-2/#post-32002 Tue, 06 May 2025 19:02:59 +0000 Boa tarde.  Está fora do campo da incidência do ICMS, uma vez que não se enquadra no CONCEITO DE CONTRIBUINTE DO ICMS previsto no art. 22 do Decreto 2.214/2014 (REGULAMENTO DO ICMS DE MT):

Art. 22 Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (cf. caput do art. 16 da Lei n° 7.098/98)

Portanto não incide ICMS.

]]> ICMS Anacleto http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-do-ativo-imobilizado-nao-contribuinte-2/#post-32002 VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO CONTRIBUINTE http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-do-ativo-imobilizado-nao-contribuinte-2/#post-31974 Wed, 30 Apr 2025 15:19:20 +0000 Boa tarde.

Empresa não contribuinte do ICMS no estado do Mato Grosso enqudrada no Lucro Real irá venda um produto que está no ativo imbolizado - Pá Carregadeira / NCM (8429.51.19), com tempo de uso maior que 12 meses.

Fiquei em dúvida relacionado ao Anexo V, Art. 54, § 8° pois lá ele traz somente "Contribuinte do ICMS" e também o produto não se encontra no Convência 52/91 (Máquinas e Implementos agricolas).

Há a incidência de ICMS nesse caso?

]]> ICMS Keven Lucas http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-do-ativo-imobilizado-nao-contribuinte-2/#post-31974