Venda de imobilizado para entrega futura - ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-de-imobilizado-para-entrega-futura/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sat, 04 Apr 2026 06:27:08 +0000 wpForo 60 RE: Venda de imobilizado para entrega futura http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-de-imobilizado-para-entrega-futura/#post-22328 Mon, 22 Jul 2024 20:23:08 +0000 Bom dia

Não há base legal para operação sugerida.

]]> ICMS Simões http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-de-imobilizado-para-entrega-futura/#post-22328 Venda de imobilizado para entrega futura http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-de-imobilizado-para-entrega-futura/#post-22210 Fri, 19 Jul 2024 12:39:55 +0000 Bom dia

 

Produtor rural, inscrito e situado no Mato Grosso, deseja efetuar uma venda de uma máquina agrícola (ativo imobilizado) para entrega futura, em operação interna, CFOP 5922. A máquina será entregue somente após uso próprio na fazenda, podendo ser emitida a nota fiscal com CFOP 5117.

Poderá nesta operação, conforme o art. 182 do RICMS decreto 2212/2014, emitir nota fiscal com CFOP 5922 sem destaque do imposto, devendo ser tributada na nota fiscal de remessa CFOP 5117?

Na entrega na máquina agrícola, o produtor poderá utilizar o benefício de base de cálculo reduzida a zero conforme parágrafo 8° do art. 54 , mesmo a nota fiscal sendo emitida com CFOP 5117?

 

Atenciosamente

Fabrício

]]> ICMS Fabrício Medeiros Frassão http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/venda-de-imobilizado-para-entrega-futura/#post-22210