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									TRANSFERENCIA DE GADO - ICMS				            </title>
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                        <title>RE: TRANSFERENCIA DE GADO</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/transferencia-de-gado/#post-12386</link>
                        <pubDate>Sat, 27 Jan 2024 21:27:02 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Boa tarde!
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                        <content:encoded><![CDATA[<p>Boa tarde!</p>
<p>De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT, não haverá tributação de ICMS uma vez que não se considera ocorrido o fato gerador na transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo titular. </p>
<p><span>Art. 3...</span></p>
<p><span>§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.</span></p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/">ICMS</category>                        <dc:creator>Coelho</dc:creator>
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                        <title>TRANSFERENCIA DE GADO</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/transferencia-de-gado/#post-12360</link>
                        <pubDate>Fri, 26 Jan 2024 17:53:39 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Boa tarde.
gostaria de verificar como ficará a tributação da transferência de gado. um produtor rural MT, irá transferir gado pra sua propriedade no Pará, por se tratar de uma produção próp...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Boa tarde.</p>
<p>gostaria de verificar como ficará a tributação da transferência de gado. um produtor rural MT, irá transferir gado pra sua propriedade no Pará, por se tratar de uma produção própria como ficará o ICMS da transferência?</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/">ICMS</category>                        <dc:creator>GLEIDSON OLIVEIRA</dc:creator>
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