PARCELAMENTO ORDINÁRIO ICMS - ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/parcelamento-ordinario-icms/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sat, 04 Apr 2026 01:35:57 +0000 wpForo 60 RE: PARCELAMENTO ORDINÁRIO ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/parcelamento-ordinario-icms/#post-5349 Thu, 24 Aug 2023 15:21:47 +0000 @mateus-fernandes Recentemente a Sefaz alterou o DECRETO Nº 2.249/2009, que dispõe sobre o registro dos débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal, e dentre os benefícios, tem a redução dos valores das parcelas.

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]]> ICMS Adilson http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/parcelamento-ordinario-icms/#post-5349 PARCELAMENTO ORDINÁRIO ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/parcelamento-ordinario-icms/#post-5335 Thu, 24 Aug 2023 14:11:01 +0000 Bom dia, prezado, Gostaria de saber qual a portaria, qual a lei que faço a análise, para saber os moldes de parcelamento ordinário para débitos de ICMS.

Tanto lei de parcelamento da SEFAZ/ MT e quanto lei de parcelamento da PGE/MT. 

]]> ICMS mateus http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/parcelamento-ordinario-icms/#post-5335