IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO - ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sat, 04 Apr 2026 08:13:15 +0000 wpForo 60 RE: IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-22701 Mon, 29 Jul 2024 17:27:10 +0000 @felipe-civa

Como informado anteriormente o  Estado de Mato Grosso não exige Nota fiscal na importação de produtos efetuados por pessoa física não obrigadas à inscrição no cadastro de  contribuintes do ICMS, exceto se a quantidade ensejar intuito comercial, onde o mesmo deverá providenciar sua inscrição estadual, nos termos do CAPUT do Art. 22 da parte geral do RICMS/MT. 

Se esta informação não for suficiente, favor abrir um atendimento na plataforma "SEFAZ PARA VOCÊ", anexando a exigência da Receita Federal, para melhor análise.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

]]> ICMS Geronaldo Martello Foss http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-22701 RE: IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21905 Mon, 15 Jul 2024 13:18:50 +0000 Mas no porto nao liberam a mercadoria sem a NF-e ou que seja a NF-a, agora se de fato nao existe a obrigatoriedade como procederia com a receita federal?

]]> ICMS Felipe Civa http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21905 RE: IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21884 Sun, 14 Jul 2024 13:15:15 +0000 @lean-barbosa

Nesta operação não existe a obrigatoriedade de emissão de Nota fiscal eletrônica -NF-e.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

]]> ICMS Geronaldo Martello Foss http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21884 RE: IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21804 Thu, 11 Jul 2024 17:48:33 +0000 ICMS Contabilidade http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21804 RE: IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21794 Thu, 11 Jul 2024 16:55:29 +0000 @lean-barbosa

A obrigação de emissão de documento fiscal na importação abrange somente para contribuintes do ICMS, nos termos do Artigo 201, inciso VI, da parte geral do RICMS/MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

11/07/2024.

]]> ICMS Geronaldo Martello Foss http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21794 IMPORTAÇÃO DE PRODUTO PARA USO E CONSUMO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21771 Thu, 11 Jul 2024 13:08:11 +0000 Foi importado um produto pela pessoa física, porém será necessário emitir uma nota fiscal para nacionalizar a mercadoria para uso e consumo, qual o procedimento?

]]> ICMS Contabilidade http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/importacao-de-produto-para-uso-e-consumo/#post-21771