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									Icms Lenha/Residuos de Madeiras Diversos - ICMS				            </title>
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                        <title>RE: Icms Lenha/Residuos de Madeiras Diversos</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/icms-lenha-residuos-de-madeiras-diversos/#post-4688</link>
                        <pubDate>Tue, 22 Aug 2023 14:59:32 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Bom dia!
Se for respeitado o disposto no art. 10, § 5º-A do Anexo VII do RICMS/MT, o diferimento será mantido.
Art. 10 O lançamento do imposto incidente na saída de madeira in natura, extr...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Bom dia!</p>
<p>Se for respeitado o disposto no art. 10, § 5º-A do Anexo VII do RICMS/MT, o diferimento será mantido.</p>
<p><strong>Art. 10</strong> O lançamento do imposto incidente na saída de madeira <em>in natura</em>, extraída no território mato-grossense, bem como nas saídas de lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira e briquete de qualquer espécie, para utilização em processo de combustão, será diferido em todas as operações internas, até o momento em que ocorrer:</p>
<p>I – sua saída para outra unidade da Federação ou para o exterior;</p>
<p>II – saída dos produtos resultantes de sua industrialização, inclusive desdobramento de toras.</p>
<p>...</p>
<p><span>§ 5°-A O diferimento previsto neste artigo fica estendido às operações com as mercadorias arroladas no </span><em>caput</em><span> deste preceito ou com os produtos resultantes do respectivo processo industrial, realizadas entre estabelecimentos industriais, localizados no território mato-grossense, até a correspondente saída com destino  a outra unidade Federada ou com destino a não contribuinte ou a contribuinte não enquadrado em CNAE, principal ou secundária, relativa a atividade industrial.</span></p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/">ICMS</category>                        <dc:creator>Coelho</dc:creator>
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                        <title>Icms Lenha/Residuos de Madeiras Diversos</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/icms-lenha-residuos-de-madeiras-diversos/#post-4684</link>
                        <pubDate>Tue, 22 Aug 2023 14:36:35 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Olá;
Quando uma Industria de Cavaco no MT optante pelo diferimento do Icms adquire lenha ou resíduos de madeiras diversos de Produtor Rural no MT também optante pelo diferimento do Icms, e ...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Olá;</p>
<p>Quando uma Industria de Cavaco no MT optante pelo diferimento do Icms adquire lenha ou resíduos de madeiras diversos de Produtor Rural no MT também optante pelo diferimento do Icms, e a posterior vende esse cavaco para outra indústria para queima em caldeira. Existe alguma obrigação de recolhimento de Icms nesta aquisição ou se mantém o diferimento?</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/">ICMS</category>                        <dc:creator>Ademilso</dc:creator>
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