Cabe ressaltar que  as devoluções de mercadorias em operações interestaduais  deve usar a mesma base e a mesma alíquota da nota fiscal de entradas, conforme reza o Art. 658 do RICMS/MT, conforme Convênio 54/2000;

Conclui-se do enunciado que caso a operação tiver vindo tributada integralmente, a devolução também deverá ser tributada integralmente, com a mesma alíquota que veio. Caso a mercadoria tiver vindo com redução de base de cálculo, a devolução também deverá ser com redução da base de cálculo, caso a mercadoria tiver vindo com isenção ou não incidência a devolução também deverá ser com isenção ou não incidência.

Cba, 21/10/2024.

Cardoso

Recebeu uma peça vinda em garantia do fornecedor de fora do estado, porém sera preciso devolver.

Nesse caso, é permitido no estado do MT a emissão de devolução de remessa em garantia? Tem incidencia de ICMS?