Credito de ICMS Frete - ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/credito-de-icms-frete-2/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sun, 05 Apr 2026 07:11:58 +0000 wpForo 60 RE: Credito de ICMS Frete http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/credito-de-icms-frete-2/#post-11091 Wed, 03 Jan 2024 10:46:08 +0000 @08500585463

O crédito presumido de 20%, nos termos acima, recepcionado pelo RICMS/MT, vide § 7º do Art. 18 do Anexo VI, será  deduzido na emissão da guia de recolhimento, uma vez que trata-se do transportador autônomo.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-03/01/2024

]]> ICMS Geronaldo Martello Foss http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/credito-de-icms-frete-2/#post-11091 Credito de ICMS Frete http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/credito-de-icms-frete-2/#post-11079 Tue, 02 Jan 2024 19:43:09 +0000 Boa Tarde.

O COnvêncio 106/96 de ICMS fala sobre o credito presumido de 20% sobre as prestações de serviços de transporte. 
No paragrafo abaixo tivemos o entendimento que independente de qual for o regime tributário da transportadora se iniciado fora do Estado poderei abater 20% de crédito direto na GNRE

§ 3º O prestador de serviço não obrigado à inscrição cadastral ou à escrituração fiscal apropriar-se-á do crédito previsto nesta cláusula no próprio documento de arrecadação.

 

Gostaria de entender se isso é possível?

]]> ICMS Jessyca Batista http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/credito-de-icms-frete-2/#post-11079