Na se exige credenciamento para fins de fruição dos benefícios do convênio n.º 52/91. Suficiente atender as condições de fruição do benefício estabelecidas na norma.

Não basta ter NCM, a descrição da mercadoria no documento fiscal  há coincidir com aquela informada nos anexos do convênio. 

Para utilizar o beneficio de redução na base de calculo do ICMS das mercadorias e bens arrolados nos Anexos I e II cfe. convenio 52/91 de que trata o artigo 25 do Anexo V DO Ricms/MT, é necessário solicitar credenciamento ao mesmo JUNTO A SEFAZ ou basta seguir as normas do Art. 25 do anexo V e ter o NCM constante na lista do convenio 52/91 ?