Informa-se somente o que está disposto em legislação.

O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP é interpretado de acordo com as Normas Explicativas, apensas a cada código (Art. 5º, CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970).

Os códigos 6.451 e 6.453 são específicos para os Sistemas de Integração e Parceria Rural.

De acordo com a Norma Explicativa do CFOP 6.450, constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

A operação de “retorno simbólico” interestadual do gado bovino enviado para engorda, não está prevista na legislação, neste caso se emitido o documento este contrariará as disposições do Art. 353 das DP do RICMS-MT, por não corresponder uma efetiva saída.